PAA

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Sobre o Programa

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo.

Quem executa: ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com governos estaduais e municipais, sociedade civil, organizações da agricultura familiar e rede de entidades socioassistenciais.

Como participar:  ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Formação de Estoques pela Agricultura Familiar

Esta modalidade propicia instrumentos de apoio à comercialização de seus produtos alimentícios. Operada por meio de organizações da agricultura familiar, disponibiliza recursos para que a organização adquira a produção de agricultores familiares e forme estoque de produtos para posterior comercialização. O limite anual de recursos por organização e por agricultor familiar é definido pelo Grupo Gestor e é não cumulativo com as demais modalidades, desde que realizada liquidação financeira.

Como funciona

A organização de agricultores familiares, juntamente com seus associados, identifica a possibilidade de formação de estoque de determinado produto e elabora uma proposta de participação, por meio da ferramenta de elaboração de propostas PAAnet, que é entregue à Superintendência Estadual da Conab mais próxima.

Esta proposta define qual será o produto a ser estocado, o prazo para a formação de estoque, quais produtos serão adquiridos e seus respectivos preços e quem são os agricultores familiares beneficiados. Fornece também subsídios à elaboração da Cédula de Produto Rural (CPR).

Aprovada a proposta, a organização emite a CPR e a Conab disponibiliza recursos financeiros do MDA para que a organização inicie o processo de aquisição de alimentos dos agricultores familiares listados.

Produtos amparados

Produtos alimentícios, oriundos da agricultura familiar, próprios para consumo humano, não podendo ser de safra anterior ao do período de contratação.

 

Compra Direta da Agricultura Familiar

Voltada à aquisição da produção da agricultura familiar em situação de baixa de preço ou em função da necessidade de atender a demandas de alimentos de populações em condição de insegurança alimentar. O valor máximo de comercialização, por agricultor familiar, é definido anualmente.

Como funciona

É operacionalizada pela Conab com recursos do MDA e do MDS, de acordo com a situação dos preços dos produtos e da demanda apresentada pelos agricultores familiares.

O produto in natura deverá estar limpo, seco, enquadrado nos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pelo Mapa e o produto beneficiado acondicionado e nos padrões definidos pelos órgãos competentes e entregue nos Polos de Compra (Unidades Armazenadoras próprias ou credenciadas, indicadas pela Conab) ou nos Polos Volantes de Compra.

Produtos amparados

. arroz

. castanha-de-caju

. castanha-do-brasil

. farinha de mandioca

. farinha de trigo

. feijão

. leite em pó integral

. milho

. sorgo

. trigo

Fonte: MDA

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