Defesa Agropecuária

A defesa agropecuária no Distrito Federal é realizada pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa/DF), através da Subsecretaria de Defesa e Vigilância Sanitária e da Diretoria de Vigilância Sanitária.

 Os fiscais atuam em todo o território do DF, em cinco bases operacionais da defesa, em quatro postos fixos de vigilância situados nos principais pontos de acesso ao DF, nas barreiras móveis, que fiscalizam o trânsito de animais e plantas; na CEASA, onde ocorre a fiscalização de cargas e a emissão de documentos fitossanitários; na apreensão de animais, que recolhe animais de grande porte soltos nas vias públicas; e no escritório central, que coordena as ações. Realizam campanhas de vacinação e fiscalizam sua aplicação, vistoriam cargas para verificar a documentação zoo e fitossanitária, atualizam cadastros de propriedades e produtores, fazem educação sanitária e estão sempre preparados para reagir imediatamente a qualquer ameaça à sanidade animal e vegetal.

O Distrito Federal realiza defesa sanitária com qualidade. Há 15 anos não ocorre nenhum caso de Febre Aftosa. Os índices de Brucelose e Tuberculose bovinas e de Anemia Infecciosa Eqüina são baixíssimos. O trabalho com sanidade de animais de tração ou de carroça tem alcançado proporções inimagináveis com grande abrangência sanitária e social. O Vazio Sanitário da Soja, utilizado para controlar a ocorrência da Ferrugem Asiática da Soja foi um sucesso, reduziu drasticamente os prejuízos que os sojicultores sofreram nas últimas safras. A sanidade do plantel avícola, que tem grande importância econômica no DF, é monitorada constantemente.

DIPOVA – Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal

A DIPOVA, assim como os outros serviços de Inspeção Estadual e Municipal, nasceu com o propósito de facilitar o registro de empresas locais, ou seja, de pequenos produtores com interesse comercial em sua própria região geográfica. Todos os produtos manufaturados com o selo da DIPOVA e demais serviços de Inspeção Estadual e Municipal só podem ser comercializados no próprio estado, distrito ou município.

Foi criada, assim, de forma pioneira, uma legislação própria ao Distrito Federal, a Lei 229/92 regulamentada pelo Decreto 19.341/98 para os produtos de origem animal e a Lei 1671/97, regulamentada pelo Decreto 19.339/98 para produtos de origem vegetal, que reduzia a carga burocrática das empresas interessadas e facilitava desta forma o empreendedorismo rural ou de atividades rurais no DF.

Mais simplificada que o RIISPOA, que é a legislação de segurança alimentar do Ministério da Agricultura, porém mantendo toda característica de rigor e respeito pela qualidade dos alimentos produzidos no âmbito do Distrito Federal, a DIPOVA serve como modelo de legislação às demais unidades da federação que no momento se mostram interessadas.

Ligada a Subsecretaria de Defesa e Vigilância Sanitária, a DIPOVA é uma Diretoria da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo do Distrito Federal. Tem como principal função cuidar da segurança alimentar da população do Distrito Federal, além de realizar inspeções e fiscalizações periódicas ou intensivas em todas as indústrias de alimentos de origem animal e vegetal registradas neste órgão.

O quadro funcional da DIPOVA é composto por Médicos Veterinários, Engenheiros Agrônomos, Técnicos e Auxiliares em desenvolvimento e fiscalização agropecuária. A inspeção é realizada com rigor nos aspectos higiênicos e sanitários a fim de evitar qualquer perigo à saúde do consumidor.

Fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos

Em suas ações direcionadas pela produção e segurança alimentar, a Secretaria de Agricultura, por meio da Subsecretaria de Defesa e Vigilância Sanitária trabalha com o objetivo de consolidar o Distrito Federal como referência nacional na área de defesa e inspeção de produtos de origem vegetal e animal, além de promover o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a SEAPA realiza rigorosa fiscalização sobre comércio e uso de agrotóxicos, além de desenvolver campanhas junto aos produtores a respeito do manuseio do produto e destinação final das embalagens vazias.

O DF/RIDE conta com uma Central de Recolhimento de embalagens de agrotóxicos vazias, localizada na região de Luziânia, em cumprimento à legislação federal que estabeleceu normas para destino das embalagens vazias de agrotóxicos. A Central de Recolhimento recebe as embalagens de agrotóxicos lavadas corretamente (lavagem tríplice), que são entregues nos Postos de Recebimento e, após seleção e prensagem o material é enviado para reciclagem.

Os Postos de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos do Distrito Federal estão localizados em Brazlândia e no PAD-DF.

A Secretaria de Agricultura e a Emater-DF, com apoio do Inpev – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens vazias realiza constantes e intensas campanhas para o recolhimento de embalagens, com o objetivo de atender principalmente o pequeno produtor rural.

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