MDA apresenta ações para combater a pobreza rural

Ministro Afonso Florence. Foto: Albino Oliveira/MDA

“O acesso ao crédito e a obtenção de terras são ferramentas imprescindíveis para o crescimento do País”. A afirmação foi do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, no primeiro dia do IV Seminário Nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O evento, que é realizado pelo órgão e ocorre  anualmente em Brasília,  segue até o dia 3 de dezembro. O tema em debate é o combate à pobreza rural. Produtores, representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e de sindicatos e entidades ligadas ao desenvolvimento agrário participam dos debates, que estão focados em  alternativas para a redução da pobreza rural, para a inclusão social e para o aquecimento econômico do Brasil.

Dentre as diversas ações empreendidas pelo MDA para o combate à pobreza rural, destaca-se o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Criado em 2003 com o objetivo de financiar a compra de terras e oferecer condições dignas para trabalhadores rurais, a iniciativa beneficia atualmente mais de 90 mil famílias em 21 estados da Federação. Os recursos destinados para o PNCF somam cerca de 2,4 bilhões de reais. A meta é incluir mais 12 mil famílias no próximo ano.

Alguns dados do programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, ajudam a compreender melhor a importância do acesso ao crédito: a concentração de pessoas que vivem com menos de R$ 70 por mês, ou seja, em situação de pobreza extrema, é bem maior no meio rural. Dos  16, 2 milhões de brasileiros dessa estatística, 47% estão fora das áreas urbanas. Outro número que chama atenção é que a minoria das pessoas que vivem em meio rural são proprietárias de terras, apenas 28%. “Por isso, financiamentos específicos para agricultores familiares são tão relevantes. Com posse da terra, o trabalhador rural pode investir em sua produção e tornar sua propriedade e produto competitivos, gerando renda e empreso. Alguns casos de sucesso comprovam essa veracidade”, destacou o assessor da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA Paulo Pereira.

O assessor faz referência a exemplos como o de Washington Diniz. O produtor de café do Sul de Minas Gerais viu a vida de sua família passar por uma evolução desde que começou a participar do programa de crédito fundiário em 2007. “Adquirimos uma área que praticamente não produzia, mas começamos a cultivar. Já tínhamos experiência com o cultivo. Porém, sempre tivemos dificuldade em manter a posse da lavoura.  Com o crédito, vencemos esse obstáculo para o desenvolvimento. Nossa propriedade, mesmo  pequena, produz de maneira sustentável aproximadamente 40 sacas de café por ano”, comemorou Washington.

Para o ministro Afonso Florence, o desafio de acabar com a miséria no Brasil Rural é grande, mas com a integração de estratégias e políticas públicas, mais brasileiros devem sair da linha da pobreza nos próximos anos. Florence explicou que dentre os 28 milhões de pessoas que viviam em demasia de falta de recursos e melhoraram a situação financeira por meio das iniciativas do Governo Federal, mais de 4 milhões pertenciam ao meio rural. “Essas famílias tiveram um incremento aproximado de 60% em suas rendas. Elas fazem parte de uma imensa mobilização social, do qual os brasileiros são protagonistas e por isso viraram holofotes para países pobres”, destacou.

As ações do Ministério

Ainda no seminário, outras alternativas para diminuir a pobreza no Brasil rural  foram apresentadas pelo MDA , entre elas o programa Brasil Sem Miséria Rural, que já atende 33 mil famílias em todo o País, sendo 25 mil agricultores familiares. A estratégia é incluir produtivamente os trabalhadores rurais, atuando diretamente com os produtores. Mais uma ação prevista pelo Ministério é o e-commerce da agricultura familiar, que deve promover comercializações de grande porte para os agricultores por meio da internet, facilitando a integração entre compradores e vendedores. O ministro Afonso Florense ressaltou ainda a renegociação da dívida dos agricultores familiares, aprovada recentemente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), além da previsão de juros mais baixos para o Pronaf.

Sobre o Crédito Fundiário

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é uma iniciativa da Secretaria de Reordenamento Agrário que dá oportunidade ao trabalhador rural de adquirir imóvel por meio de financiamento, individual ou coletivo. Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico, entre outros, para se desenvolver de forma independente e autônoma.

As condições são diferenciadas e o trabalhador rural tem até 20 anos para quitar a dívida, dependendo do crédito solicitado. Podem participar do programa agricultores e agricultoras rurais sem terra, arrendatários, além de parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural. O PNCF prevê ainda ações de incentivo às mulheres, jovens e negros rurais.

Fonte: MDA

Plano Safra SE: MDA anuncia R$ 150 milhões para agricultura familiar

Foto: Marco Vieira/Ascom SE

“É o agricultor familiar que coloca a comida na mesa dos sergipanos”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, nesta terça-feira (30), durante lançamento do Plano Safra 2011-2012 para o Sergipe, no município de Simão Dias, com a presença do governador Marcelo Déda.

O ministro anunciou o investimento de R$ 150 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no estado. Deste valor, R$  80 milhões são para operações de investimento e R$ 70 milhões para operações de custeio. Até agora, disse o ministro, “a parceria do Governo Federal com o governo de Sergipe trouxe resultados importantes e pretendemos consolidar e ampliar essa parceria”.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012 aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos com três objetivos: aumento da produção de alimentos, geração de renda no campo e organização econômica dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

As ações ampliam a capacidade de investimento e fortalecem a agricultura familiar como agente de desenvolvimento estratégico para o crescimento do Brasil com distribuição de renda e estabilidade. Nesta safra, serão investidos R$ 16 bilhões na agricultura familiar brasileira.

O ministro destacou que este Plano Safra melhora as condições para acesso aos créditos. “Estes recursos estão com melhores taxas de juros que no ano passado. Para investimentos de até R$ 10 mil, as taxas são de 1% ao ano, já investimentos acima de R$ 10 mil estão com taxas de 2% ao ano. Isto representa mais dinheiro com menos juros para garantirmos mais alimentos na mesa de todas as sergipanas e sergipanos”, afirmou.

“Quem sustenta a agricultura de Sergipe é a agricultura familiar”, disse o governador Marcelo Déda destacando que os recursos do MDA irão “viabilizar uma safra ainda maior para o ano de 2012”. Esse resultado, acrescentou, “só foi possível graças à visão estratégica de investir na agricultura familiar e impulsionar a economia de dentro para fora. A mudança histórica que vemos hoje só se deu após essa mudança de visão”.

Programa Nacional de Crédito Fundiário

Em solenidade realizada, na Praça Lucila Macedo Déda, o agricultor Dulcival de Jesus Cruz participou de assinatura simbólica de contrato de crédito, representando as famílias beneficiadas. Houve ainda a entrega de certificados de assentamentos a 144 famílias do Programa Nacional de Crédito Fundiário em 16 propriedade rurais atendidas este ano, com investimento de R$ 6,2 milhões.

Rosimário da Silva, 31 anos, foi um dos agricultores que receberam o documento da propriedade Fazenda São Joaquim no município Porta da Folha. Ele agradeceu a conquista como um dos beneficiados do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Para ele e sua família, o certificado significa a possibilidade de melhorar a renda e a continuidade do trabalho – produzindo milho, feijão, mandioca e abóbora.

Desde 2007, 1.029 famílias de 30 municípios sergipanos foram beneficiadas pelo Programa, o que corresponde a um investimento de R$ 37.700.912,86 do MDA, por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, em convênio com o governo de Sergipe. “Quero agradecer em nome de todos os agricultores. Isso trará muitos benefícios para nós”, comemorou a agricultora Leônia Araújo, do Povoado Olhos Daguinha.

O Programa de Crédito Fundiário é resultado da parceria entre governo do estado e governo federal e tem o objetivo de garantir que trabalhadores rurais tenham acesso à terra e a investimentos para atividade produtiva.

Regularização Fundiária

“O governo que tem uma política que produz resultado e desenvolvimento, vem se dedicando ao homem do campo. O agricultor hoje pode dizer que tem acesso ao crédito e pode acessar os programas que o governo tem para garantir renda”, disse o secretário de Agricultura do estado, José Macedo Sobral.

Em quatro anos, o governo de Sergipe georreferenciou mais de 10 mil imóveis. E em 2010, começou a entrega dos títulos. Na solenidade, 821 famílias receberam os documentos. Hoje, 1,2 mil famílias estão tituladas. “Queremos ampliar a regularização fundiária no nosso estado”, disse o governador Marcelo Déda.  “Avançamos em uma parceria importantíssima hoje, entregamos títulos fundiários que garantem a propriedade da terra. O agricultor sabe que aquele pedacinho de terra é dele. E para quem não tem terra e precisa de um pedaço para produzir, temos o crédito fundiário. É o que estamos fazendo em parceria com o governo federal. O Plano Safra apoia os agricultores familiares que alimentam e fortalecem o país”, concluiu.

Estiveram no lançamento os secretários de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, de Desenvolvimento Territorial do MDA, Jerônimo Rodrigues de Souza, o vice-governador, Jackson Barreto, o secretário de estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, José Macedo Sobral, o superintendente regional do Incra, Manoel Messias de Menezes Freire e o secretário municipal de Agricultura, Lourival Santana Matos.

Fonte: MDA

MG: Plano Safra disponibiliza R$ 2,1 bilhões em créditos para agricultura familiar

Foto: Fred William/MG

“A Agriminas mostra famílias de agricultores familiares que estruturaram sua produção acessando o Pronaf, assistência técnica e políticas de incentivo à comercialização. Os recursos do Plano Safra têm esse propósito, consolidar a presença desses agricultores no mercado.” A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, na tarde desta quinta-feira (18), durante visita à 6ª Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais (Agriminas), em Belo Horizonte (MG).

Pela manhã, em solenidade realizada na Assembléia Legislativa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012 para Minas Gerais, que disponibiliza R$ 2,1 bilhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no estado, sendo R$ 900 milhões para operações de investimento e R$ 1,2 bilhão para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras desde 1º de julho.

“Fazer chegar assistência técnica efetiva, estruturar a produção, promover a comercialização e a conseqüente geração de renda são as metas do Ministério”, explicou o secretário nacional de Agricultura Familiar, Laudemir Müller. O secretário destacou medidas do Plano Safra como a redução de juros (de no máximo 2% para as linhas de investimento do Pronaf), ampliação dos limites de crédito e ampliação de recursos para melhoria da assistência técnica e extensão rural (ATER). Para Minas Gerais estão previstos R$ 22,1 milhões para qualificar a ATER, os serviços de acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva de jovens, mulheres e comunidades tradicionais.

“A produção de agricultores e agricultoras é uma forma de combater a pobreza no campo”, ressaltou Müller, lembrando que 80% dos estabelecimentos agrícolas de Minas Gerais são da agricultura familiar e que este segmento é responsável por 60% da ocupação de pessoal no meio rural.

Desenvolvimento territorial

O secretário de Desenvolvimento Territorial (SDT) do MDA, Jerônimo Souza Rodrigues, destacou que Plano Safra propicia o avanço da produção de alimentos no país e a geração de renda em unidade com o meio ambiente. Para o secretário, o desafio é qualificar a gestão de projetos de desenvolvimento para o setor familiar. “Em Minas Gerais temos 12 territórios da Cidadania e Rurais. Devemos discutir as ações nesses territórios, fazer com que os projetos estejam afinados dentro da política de desenvolvimento territorial.”

Nesta safra, o MDA vai destinar, por meio da SDT, R$ 4,5 milhões para Minas Gerais. São R$ 300 mil para cada território no Estado e R$ 900 mil para ações do Plano Brasil Sem Miséria no Território Serra Geral.

Também participaram da audiência realizada na Assembléia Legislativa o presidente do Incra, Celso Lisboa, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Elmiro Alves do Nascimento, o subsecretário Edmar Gadelha, o vice-presidente da Emater/MG, Marcelo Lana Franco, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, e o diretor estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Sìlvio Neto.

Política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será reforçado em Minas Gerais. No ano de 2011, o PAA disponibiliza para o governo do estado e prefeituras municipais o valor de R$ 69,2 milhões. Além disso, o programa, por meio da Conab, vai investir R$ 224 milhões este ano em todo o Brasil.

Minas Gerais

Desde o dia 1º de julho, as agências dos bancos que operam o Pronaf em Minas Gerais já estão acolhendo propostas de agricultores. Das 470 agências do Banco do Brasil, 370 já têm no mínimo um contrato de Pronaf. No estado, o índice de inadimplência do Pronaf é de apenas 1,3%.

Crédito Fundiário

Serão beneficiadas também 57 novas famílias com o Programa de Crédito Fundiário, coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA). Estas famílias receberão uma área total de 1.956 hectares, o que corresponde a recursos da ordem de R$ 5,6 milhões. Este ano 111 famílias do estado de Minas Gerais já se tornaram proprietários de terra com apoio do Programa.

Arca das Letras

O ministério também vai implantar 100 novas bibliotecas rurais no estado, com formação de 200 agentes de leitura em comunidades rurais dos territórios Médio Jequitinhonha, Alto Jequitinhonha, Serra Geral e Vale do Mucuri.

A agricultura familiar

Em Minas Gerais, existem 437.415 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 79% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 27% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 62% do pessoal ocupado no meio rural (1.177.116) e 32% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado. A agricultura familiar responde por 84% da produção de mandioca, 32% da produção de feijão, 44% do arroz em casca, 32% do café, 28% de aves e 31% dos suínos no estado.

O Censo Agropecuário do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

Fonte: MDA