MA: agricultores familiares de Arari serão beneficiados pelo PAA

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Divulgação

Arari/MA – Agricultores familiares do município de Arari não precisam mais se preocupar com a comercialização de seus produtos. A partir de agora eles têm garantia de mercado durante o ano todo. A comercialização está assegurada pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – coordenado no Maranhão pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes). Continuar lendo

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Pesquisa mostra aumento na renda e aponta melhorias no campo

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Foto: Ascom/MDA

Há pouco mais de dez anos, a vida da assentada da reforma agrária Benedita Crispim da Paz, 45 anos, não era nada fácil. Ao chegar ao assentamento Santa Tereza, no município de Dueré (TO), Bené, como é conhecida pelos companheiros, morava em uma casa de palha e não tinha nem uma bicicleta para a locomoção. Hoje, a presidenta da Cooperativa Santa Tereza (Coopsanter) comemora a melhora na renda e na vida, por meio de programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Continuar lendo

Agricultura agroecológica será reforçada pelo MDA em 2012, diz MDA

Foto: Divulgação / MDA

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) acaba de definir metas para investimento na produção de alimentos agroecológicos e orgânicos no Plano Plurianual do Governo Federal (2012-2015). Entre elas estão a construção do marco legal, a promoção e o acesso a mercados e o investimento em ciência e tecnologia. Para 2012, o MDA pretende aumentar a base produtiva orgânica por meio do fortalecimento das redes e das organizações que atuam com agricultura familiar, e incrementar a comercialização nos mercados institucionais e privados voltados para o setor.

Outro desafio é ampliar a regularização dos produtores ao marco legal de orgânicos do Brasil, e com isso dar mais força a esses produtores nos principais mercados consumidores. “O governo federal desenvolveu uma legislação moderna para regulamentar a certificação e a produção de agroecológicos no Brasil. Ela leva em consideração as necessidades dos agricultores familiares, e entrou em vigor este ano. Com a legislação, o agricultor terá de cumprir as adequações da lei e, para garantir a aplicação da lei, o MDA põe técnicos à disposição dos agricultores familiares para efetivar a certificação. Dos 90 mil produtores do País, 20 mil estão certificados”, explica Arnoldo de Campos, diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA (DGRAV/SAF/MDA).

O consumo de alimentos orgânicos está crescendo no Brasil. Dados do setor dão conta de que o ritmo desse crescimento é de 20% ao ano, e a demanda por esse tipo de alimentação livre de agrotóxicos tem se tornado tão intensa que, nos últimos três anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) investiu mais de R$ 39 milhões para impulsionar a produção de 87,4 mil agricultores familiares do país envolvidos com agricultura orgânica e agroecológica.

Esses produtos integram a lista de iniciativas mundiais em favor da segurança alimentar. Segundo Arnoldo, dentre os tipos de financiamento oferecidos pelo MDA para os sistemas orgânicos de produção destacam-se o Pronaf Agroecologia e o Pronaf Sustentável – instrumentos específicos para a agricultura familiar orgânica ou agroecológica que consideram a diversidade e a complexidade desses sistemas produtivos.

Na SAF, existem, atualmente, nove convênios em curso para fomentar a agregação de valor e a geração de renda na agricultura familiar por intermédio da promoção e adequação dos agricultores familiares às normas dos orgânicos.

Os agricultores familiares que usam o sistema de produção agroecológico contam também com assistência técnica, fomentada pelo MDA e ações de melhoria da gestão dos empreendimentos que trabalham com orgânicos e com produtos da sociobiodiversidade. “Hoje, esses produtos têm vantagens no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que paga até 30% a mais do preço em relação ao alimento convencional. Além disso, promove também a inserção desses alimentos no mercado institucional, como no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”, explica Campos.

Na mesma direção da produção sustentável, os produtos da sociobiodiversidade também vêm sendo adquiridos por meio do PAA num volume crescente: em 2009, foram R$ 6 milhões comprados em mãos de 1,9 mil famílias. Em 2010, as aquisições somaram R$ 10 milhões beneficiando 3,4 mil famílias de agricultores. A  sociobiodiversidade é uma forma de produção integrada com a natureza, com os biomas brasileiros e com o conhecimento tradicional. É um segmento que gera bens e serviços a partir de recursos naturais, os quais são manufaturados pelas comunidades e promovem a manutenção e a valorização de práticas e saberes, que geram renda e fomenta a melhoria de qualidade de vida e do ambiente em que vivem.

Marco legal

Estudos do MDA demonstram a necessidade de aperfeiçoamento da política fiscal e tributária para produtos sustentáveis. O objetivo do MDA é apresentar propostas sobre essa questão no próximo Plano Safra, que deverá ser lançado entre maio e junho de 2012. “O tema do Plano Safra da Agricultura Familiar será a sustentabilidade. Nele, haverá um pacote de medidas para estimular o desenvolvimento dessa produção que envolve produção orgânica, agroecológica e produtos da sociobiodiversidade”, antecipa o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA.

Censo Agropecuário

Segundo o Censo Agropecuário de 2006, há 90 mil produtores no Brasil que declaram a prática orgânica ou agroecológica e representam 80% da produção nacional. Desse total de produtores, 85% são agricultores familiares que contam com o apoio do MDA desde 2003, quando o governo federal editou a Lei dos Orgânicos (10.831/03). De acordo com o documento da SAF intitulado “Balanço 2011 e perspectiva 2012 – produtos orgânicos e Copa Sustentável”, no ano passado o setor movimentou R$ 400 milhões no país e, no mercado mundial, R$ 80 bilhões. Em 2009, o Governo Federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) investiu mais de R$ 4 milhões na aquisição de produtos orgânicos e agroecológicos. A ideia agora é ampliar a produção e solidificar o método orgânico sustentável entre os agricultores familiares, registra o documento. Entre 2003 e 2011, segundo o mesmo estudo, o setor de orgânicos da agricultura familiar fechou R$ 14 milhões em negócios realizados nas feiras nacionais e internacionais apoiadas pelo ministério.

Todo esse esforço é para reverter a situação constatada no Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, relativo ao ano de 2010, da Anvisa, divulgado no início deste mês: o Brasil é o maior consumidor de agrotóxico do mundo: 5,2 kg/habitante/ano. Por outro lado, a busca dos consumidores pela origem dos produtos, por uma melhor qualidade de vida, por saúde e por meio ambiente preservado e conservado também vem aumentando.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Criado em 2003, o PAA faz parte do grupo de ações do Fome Zero para garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade. O PAA também incentiva a formação de estoques estratégicos de alimentos e permite aos agricultores familiares armazenarem produtos para a comercialização.

Pronaf Agroecologia

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Agroecologia é uma linha de crédito para financiamento de investimentos nos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo custos de implantação e manutenção dos empreendimentos. O limite da operação é de R$ 130 mil e o prazo de pagamento é de até dez anos. A taxa de juro é de 1% ao ano, para os investimentos de até R$ 10 mil, e de 2% ao ano, para financiamentos entre R$ 10 mil e R$ 130 mil.

Pronaf Sustentável

Diferente de uma linha de crédito, o Pronaf Sustentável é uma metodologia de atendimento associado feita por técnicos da assistência técnica e extensão rural para planejar, orientar, coordenar e monitorar a implantação de financiamentos via agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Essa metodologia tem enfoque sistêmico, ou seja, global, e é realizada no âmbito das modalidades do Pronaf.

Fonte: MDA

Cooperativa do DF recebe cédula de crédito rural

Como parte do Plano Brasil Sem Miséria, a Cooperativa Agropecuária de São Sebastião (Copas) terá recursos para formar estoques de produtos lácteos para atender escolas públicas e entidades filantrópicas do DF. Foto: Divulgação / Emater-DF

Uma das metas do Plano Brasil Sem Miséria para a área rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para representar os beneficiários dessa política pública no Distrito Federal, a Cooperativa Agropecuária de São Sebastião (Copas) participará nesta sexta-feira (16) da cerimônia “Pacto Centro-Oeste – Seis meses do Plano Brasil Sem Miséria”, no Palácio do Planalto, às 10h30.

O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e terá a participação da Ministra Tereza Campello, da Presidente da República Dilma Rouseff e do Governador do DF Agnelo Queiroz. O evento também reunirá autoridades dos diversos estados do Centro-Oeste.

Na ocasião, será feita assinatura da Cédula de Crédito Rural que beneficiará a cooperativa com recursos do PAA por meio da modalidade de Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR/Estoque). Esse crédito é uma das ofertas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Plano Brasil Sem Miséria para promover a inclusão sócioprodutiva das cooperativas de agricultores familiares do País.

A Copas é uma das cooperativas do DF acompanhadas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) e pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Ela conta com 123 cooperados e comercializa, por dia, 2400 litros de leite para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 600 quilos de queijo e 200 de manteiga para o PAA e 8500 litros para o Programa do Leite do Governo do Distrito Federal.

Com o recurso recebido, a cooperativa poderá formar seu estoque e agregar valor aos produtos da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, conseguir atender com segurança e regularidade a entrega dos produtos diretamente às escolas da rede pública e às instituições filantrópicas.

Fonte: Emater-DF

GO: Luziânia sedia seminário do PPA

Luziânia sedia nesta terça-feira (23), a partir das 17 horas, a primeira de uma série de nove reuniões no interior do Estado com o objetivo de ouvir a população para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. A promoção é da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). O encontro será no auditório da Câmara Municipal de Luziânia. Às 17 horas vão ser feitas apresentações de diversos órgãos do governo. O seminário terá início às 18 horas, com uma palestra do secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci.

De acordo com a superintendente da Central de Planejamento da Segplan, Lara Garcia Borges, a população poderá participar da elaboração do PPA, que é o planejamento do Governo Estadual para os próximos quatro anos. Os populares poderão apresentar as demandas e sugestões de sua região. Ao todo estão programadas nove reuniões fora de capital e mais uma em Goiânia, no dia 9 de setembro.

Na última quinta-feira (18), foi realizado o primeiro encontro no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico, na capital. O evento foi destinado a representantes dos órgãos estaduais. Esta semana, além de Luziânia, também vai ter Seminário do PPA em Alvorada do Norte, no Nordeste goiano, na quinta-feira (25).

Mais informações: (62) 3201-5715.

Fonte: Seagro-GO

MG: Plano Safra disponibiliza R$ 2,1 bilhões em créditos para agricultura familiar

Foto: Fred William/MG

“A Agriminas mostra famílias de agricultores familiares que estruturaram sua produção acessando o Pronaf, assistência técnica e políticas de incentivo à comercialização. Os recursos do Plano Safra têm esse propósito, consolidar a presença desses agricultores no mercado.” A afirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, na tarde desta quinta-feira (18), durante visita à 6ª Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais (Agriminas), em Belo Horizonte (MG).

Pela manhã, em solenidade realizada na Assembléia Legislativa, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012 para Minas Gerais, que disponibiliza R$ 2,1 bilhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no estado, sendo R$ 900 milhões para operações de investimento e R$ 1,2 bilhão para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis nas instituições financeiras desde 1º de julho.

“Fazer chegar assistência técnica efetiva, estruturar a produção, promover a comercialização e a conseqüente geração de renda são as metas do Ministério”, explicou o secretário nacional de Agricultura Familiar, Laudemir Müller. O secretário destacou medidas do Plano Safra como a redução de juros (de no máximo 2% para as linhas de investimento do Pronaf), ampliação dos limites de crédito e ampliação de recursos para melhoria da assistência técnica e extensão rural (ATER). Para Minas Gerais estão previstos R$ 22,1 milhões para qualificar a ATER, os serviços de acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva de jovens, mulheres e comunidades tradicionais.

“A produção de agricultores e agricultoras é uma forma de combater a pobreza no campo”, ressaltou Müller, lembrando que 80% dos estabelecimentos agrícolas de Minas Gerais são da agricultura familiar e que este segmento é responsável por 60% da ocupação de pessoal no meio rural.

Desenvolvimento territorial

O secretário de Desenvolvimento Territorial (SDT) do MDA, Jerônimo Souza Rodrigues, destacou que Plano Safra propicia o avanço da produção de alimentos no país e a geração de renda em unidade com o meio ambiente. Para o secretário, o desafio é qualificar a gestão de projetos de desenvolvimento para o setor familiar. “Em Minas Gerais temos 12 territórios da Cidadania e Rurais. Devemos discutir as ações nesses territórios, fazer com que os projetos estejam afinados dentro da política de desenvolvimento territorial.”

Nesta safra, o MDA vai destinar, por meio da SDT, R$ 4,5 milhões para Minas Gerais. São R$ 300 mil para cada território no Estado e R$ 900 mil para ações do Plano Brasil Sem Miséria no Território Serra Geral.

Também participaram da audiência realizada na Assembléia Legislativa o presidente do Incra, Celso Lisboa, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Elmiro Alves do Nascimento, o subsecretário Edmar Gadelha, o vice-presidente da Emater/MG, Marcelo Lana Franco, o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, e o diretor estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Sìlvio Neto.

Política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será reforçado em Minas Gerais. No ano de 2011, o PAA disponibiliza para o governo do estado e prefeituras municipais o valor de R$ 69,2 milhões. Além disso, o programa, por meio da Conab, vai investir R$ 224 milhões este ano em todo o Brasil.

Minas Gerais

Desde o dia 1º de julho, as agências dos bancos que operam o Pronaf em Minas Gerais já estão acolhendo propostas de agricultores. Das 470 agências do Banco do Brasil, 370 já têm no mínimo um contrato de Pronaf. No estado, o índice de inadimplência do Pronaf é de apenas 1,3%.

Crédito Fundiário

Serão beneficiadas também 57 novas famílias com o Programa de Crédito Fundiário, coordenado pela Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA). Estas famílias receberão uma área total de 1.956 hectares, o que corresponde a recursos da ordem de R$ 5,6 milhões. Este ano 111 famílias do estado de Minas Gerais já se tornaram proprietários de terra com apoio do Programa.

Arca das Letras

O ministério também vai implantar 100 novas bibliotecas rurais no estado, com formação de 200 agentes de leitura em comunidades rurais dos territórios Médio Jequitinhonha, Alto Jequitinhonha, Serra Geral e Vale do Mucuri.

A agricultura familiar

Em Minas Gerais, existem 437.415 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 79% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 27% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 62% do pessoal ocupado no meio rural (1.177.116) e 32% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado. A agricultura familiar responde por 84% da produção de mandioca, 32% da produção de feijão, 44% do arroz em casca, 32% do café, 28% de aves e 31% dos suínos no estado.

O Censo Agropecuário do IBGE aponta que a agricultura familiar brasileira conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

Fonte: MDA

DF: 20 milhões para compra de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar

Foto: Eliseu Pires / arquivo DF Rural

Associações e cooperativas da agricultura familiar de todo País já podem vender seus produtos para a alimentação escolar do Distrito Federal. A Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF) lançou na última semana quatro chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar. As chamadas são de âmbito nacional, e juntas, elas totalizam, aproximadamente, R$ 20 milhões.

Os editais das chamadas públicas na íntegra, assim como seus anexos, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico:

http://www.mda.gov.br/alimentacaoescolar e no site www.se.df.gov.br.

Os alimentos adquiridos serão utilizados no preparo das refeições dos alunos matriculados na educação básica das instituições educacionais da rede pública de ensino e das entidades filantrópicas conveniadas ao Distrito Federal.

Para o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor (Degrav) da SAF/MDA, Arnoldo de Campos, a divulgação das chamadas é uma prova de confiança na capacidade de produção da agricultura familiar. “A iniciativa mostra que a Capital do País está cumprindo a Lei. É um exemplo a ser seguido por outros estados, por se tratar de uma das maiores já lançadas no Brasil, que vai gerar renda para mais de três mil agricultores familiares em todo Brasil.”

A Lei nº 11.947/2009, determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar.

Os editais são específicos para produtos agroindustrializados (arroz, farinha de mandioca, leite em pó, macarrão, óleo de soja), de origem animal (manteiga, queijo minas frescal, bebida láctea, queijo mussarela, requeijão cremoso, peito de frango, filé de tilápia, coxa e sobrecoxa de frango, ovo), hortaliças (abóbora japonesa, abóbora italiana, alface lisa, batata inglesa, batata doce, batata baroa, beterraba, brócolis, cará, cebola, entre outros) e frutas (abacate, abacaxi, banana prata, goiaba, laranja, maçã, limão, manga, melancia, melão, morango).

Os interessados no processo de seleção devem entregar a documentação exigida, o projeto de venda e amostra do produto na Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal, até o dia 26 de agosto de 2011. Podem participar da chamada agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações que possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf jurídica (DAP), enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A gerente de Alimentação Escolar da SEDF, Eliene Sousa, destaca que a compra de alimentos da agricultura familiar vai melhorar os cardápios das escolas do DF. “Especialmente quanto à oferta de frutas e hortaliças.” Segundo ela, cerca de 500 mil estudantes do DF serão beneficiados com mais de um gênero alimentício da agricultura familiar.

Fonte: MDA

TO: Ruraltins fortalece aquicultura por meio do Programa Compra Direta Local

Fortalecer o setor da Aqüicultura é uma das preocupações do Governo do Estado. Nesse sentido, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) vem trabalhando para incentivar a produção de peixes no Estado e colocar o produto no mercado.

Ontem (07), na sala de reuniões do órgão, na sede do escritório central, em Palmas, representantes das colônias de pescadores dos municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras e Palmas se reuniram com diretores do Ruraltins para discutir a comercialização de peixes dentro do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, o Compra Direta Local da Agricultura Familiar. A ideia é que o produto possa ser distribuído em todo Estado, inclusive com a perspectiva de inserir o peixe na alimentação escolar, por meio do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.

De acordo com o Chefe da Assessoria Técnica e de Planejamento do Ruraltins, Adenieux Rosa Santana, a inserção do peixe na merenda escolar faz parte do plano de Governo do Governador Siqueira Campos e hoje o Ruraltins está dando um importante passo em direção à essa política. “Queremos que a população tenha acesso a uma alimentação mais saudável e nutritiva, precisamos vencer alguns desafios, entre eles a questão da inspeção sanitária, pois é fundamental que os produtos atendam as normas de sanidade e que tenham as mesmas qualidade dos que existem no mercado”, afirma o assessor, complementando ainda que seria importante que os pescadores realizassem um trabalho com estabelecimentos credenciados.

“ Sugerimos a eles que fizessem uma parceria com o frigorífico da cidade de Almas, que já possui o selo do SIF – Serviço de Inspeção Federal, para fazer o processamento do pescado, que então poderia ser vendido para as escolas”, destaca. Rosa finaliza dizendo que esse mesmo processo poderá ser utilizado em outras cadeias produtivas como a do leite, do frango, suínos, ovinos e outras, até que os produtores tenham a sua agroindústria regulamentada.

Para o presidente da colônia de pescadores de Porto Nacional, Lourival Pinto, vender para o programa Compra Direta Local é a oportunidade que faltava para conquistar um novo mercado. “Sem alternativas de comercialização ficamos nas mãos dos atravessadores. Vamos trabalhar para sermos beneficiados pelo programa, pois vale a pena apostar na atividade”, afirma.

Segundo informações da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário – Seagro, em 2010, foram produzidas cerca de 6.500 toneladas de peixe nos criatórios tocantinenses. No Estado, existem cerca de 1000 produtores de pescado e a perspectiva é que em 2011 a produção possa atingir 7.500 toneladas.

PAA

O PAA – Programa de Aquisição de Alimentos (Compra Direta Local) é uma das ações do Governo Federal, executado pelo Governo do Estado, por meio do Ruraltins.

O Compra Direta Local da Agricultura Familiar tem por objetivo adquirir dos agricultores familiares produtos a preços justos e doá-los a instituições como hospitais públicos, creches, escolas, APAES, abrigos de idosos e associações. Os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

A previsão para este ano é que sejam atendidas 600 entidades que compõem a rede de proteção social do Estado, beneficiando cerca de 130 mil pessoas.

Fonte: Seagro/TO

MDA libera R$ 34 milhões para o PAA 2011

Foto: Eduardo Aigner/MDA

Associações e cooperativas da agricultura familiar de todo país já podem procurar uma Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (SUREG/CONAB) para entregar proposta de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) colocou à disposição das organizações da agricultura familiar, em 2011, mais de R$ 34 milhões. A liberação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira (28).

O acesso ao recurso se dará por meio da modalidade de Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR/Estoque), executada pelo MDA, em parceria com a Conab. Em 2010, o MDA disponibilizou cerca de R$ 57 milhões e foram beneficiados cerca de 11 mil agricultores familiares. A meta agora é atender, este ano, mais de 10 mil agricultores familiares.

Esta modalidade do PAA CPR Estoque permite que cada cooperativa/associação da agricultura familiar acesse, anualmente, recursos até o limite de R$ 1,5 milhão. O limite por agricultor familiar associado é de até R$ 8 mil por ano.

As cooperativas e associações devem encaminhar a proposta de participação para a Superintendência Regional da Conab (SUREGs) no seu estado.

Clique aqui para encontrar a relação de Superintendências.

O recurso disponibilizado pelo MDA permite que organizações adquiram a produção dos agricultores familiares. O objetivo é que as cooperativas e associações formem seus próprios estoques para comercialização em condições mais favoráveis, seja pelo beneficiamento e agregação de valor ao produto, ou por sua oferta em momentos mais oportunos, em que o preço de mercado esteja mais atrativo para a cooperativa/associação.

O PAA e a Lei da Alimentação Escolar

O Apoio à Formação de Estoques dialoga diretamente com a Lei 11.947/09, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As cooperativas e associações ao formarem seus estoques agregam valor aos produtos da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, conseguem atender com segurança e regularidade a entrega dos produtos diretamente às escolas das redes públicas de ensino municipal e estadual.

Ao acessar o recurso disponibilizado pelo MDA, por meio da modalidade Apoio à Formação de Estoques, as organizações podem estocar e beneficiar os produtos para vendê-los para o PNAE. E, a medida que o produto estocado é entregue às escolas, ocorre a garantia do pagamento permitindo que a cooperativa/associação realize, após 12 meses, a quitação do recurso financiado junto ao MDA.

O agricultor familiar pode acessar os dois Programas, pois são direcionados para mercados distintos. Veja aqui as combinações possíveis para o agricultor acessar as modalidades do PAA mais o PNAE.

O PAA

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Visa também contribuir para formação de estoques estratégicos e permitir aos agricultores familiares que armazenem seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos, além de promover a inclusão social no campo.

O PAA é executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com governos estaduais, municipais e a Conab, sociedade civil, organizações da agricultura familiar e rede de entidades socioassistenciais.

De 2003 a 2010, o PAA contou com incrementos constantes em sua dotação orçamentária. Em 2010, foram executados R$ 655 milhões. O PAA investiu, em sete anos, mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de aproximadamente 3,1 milhões de toneladas de alimentos, envolvendo uma média de 160 mil agricultores familiares por ano, em mais de 2,3 mil municípios brasileiros. Os alimentos adquiridos contribuem para o abastecimento, em média, de 25 mil entidades por ano que atendem cerca de 15 milhões de pessoas.

Mais informações sobre como acessar o PAA podem ser obtidas nas Delegacias Federais do MDA,  presente em todos os estados. Os contatos das Delegacias encontram-se disponíveis no portal do MDA.

Fonte: MDA

Lei da Alimentação Escolar é tema de audiência na Câmara dos Deputados

Foto: Chirliana Souza/MDA

 

A implementação da Lei 11.947/09, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foi tema do debate realizado pela Comissão de Educação e Cultura na Câmara do Deputados nesta quinta-feira (19) em Brasília (DF). O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Arnoldo de Campos, falou dos avanços e desafios da Lei, que determina a utilização de no mínimo 30%, dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar.

“Nossa meta é inserir alimentos mais saudáveis nas escolas públicas das grandes cidades em substituição aos processados utilizados na alimentação dos alunos. Conseguimos fazer a Lei chegar a todos os municípios brasileiros por meio de eventos realizados pelo MDA, em parceria com o FNDE”, ressaltou Arnoldo. O diretor destacou o trabalho da Comunidade da Alimentação Escolar, portal da internet do MDA que conta com mil membros cadastrados e que visa a troca de informações e conteúdos sobre a implementação da Lei.

Campos citou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como prova de que a agricultura familiar tem potencial para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ele lembrou que o PAA já comprou cerca de R$ 700 milhões em alimentos de mais de 160 mil famílias de agricultores familiares.

A coordenadora geral do PNAE no Ministério da Educação (MEC), Albaneide Peixinho, lembrou que uma das prioridades da Lei é contribuir para uma educação de qualidade, respeitando a tradição e a cultura de cada região. “A Lei define a política e a resolução da alimentação escolar em dois eixos fundamentais: direito à educação e à alimentação saudável durante o ano letivo”. Albaneide lembrou que o Programa atende cerca de 190 mil escolas públicas, que reúnem, mais de 47 milhões de estudantes. Dos 4.994 municípios que receberam recursos do Programa em 2010, 2.697 compraram alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

A audiência pública contou com as presenças do especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da SAF/MDA, Manuel Bonduki, e de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris, e do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf.

Fonte: MDA