Cooperativa do DF recebe cédula de crédito rural

Como parte do Plano Brasil Sem Miséria, a Cooperativa Agropecuária de São Sebastião (Copas) terá recursos para formar estoques de produtos lácteos para atender escolas públicas e entidades filantrópicas do DF. Foto: Divulgação / Emater-DF

Uma das metas do Plano Brasil Sem Miséria para a área rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para representar os beneficiários dessa política pública no Distrito Federal, a Cooperativa Agropecuária de São Sebastião (Copas) participará nesta sexta-feira (16) da cerimônia “Pacto Centro-Oeste – Seis meses do Plano Brasil Sem Miséria”, no Palácio do Planalto, às 10h30.

O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e terá a participação da Ministra Tereza Campello, da Presidente da República Dilma Rouseff e do Governador do DF Agnelo Queiroz. O evento também reunirá autoridades dos diversos estados do Centro-Oeste.

Na ocasião, será feita assinatura da Cédula de Crédito Rural que beneficiará a cooperativa com recursos do PAA por meio da modalidade de Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR/Estoque). Esse crédito é uma das ofertas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Plano Brasil Sem Miséria para promover a inclusão sócioprodutiva das cooperativas de agricultores familiares do País.

A Copas é uma das cooperativas do DF acompanhadas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) e pela Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Ela conta com 123 cooperados e comercializa, por dia, 2400 litros de leite para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 600 quilos de queijo e 200 de manteiga para o PAA e 8500 litros para o Programa do Leite do Governo do Distrito Federal.

Com o recurso recebido, a cooperativa poderá formar seu estoque e agregar valor aos produtos da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, conseguir atender com segurança e regularidade a entrega dos produtos diretamente às escolas da rede pública e às instituições filantrópicas.

Fonte: Emater-DF

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Alimentação Escolar: chamadas de ATER vão até 21 de dezembro

Foto: Divulgação / MDA

Continuam abertos até 21 de dezembro os dois chamamentos públicos lançados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) voltados à inserção de empreendimentos coletivos da agricultura familiar e sua produção no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em vários estados (Chamamentos 7 e 8).

Os chamamentos destinam mais de R$ 6 milhões e mais de R$ 4 milhões, em 12 estados do Brasil, para beneficiar quase 300 empreendimentos coletivos da agricultura familiar. Os interessados poderão enviar propostas técnicas até o dia 21 de dezembro. Poderão participar instituições públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos, porém, previamente credenciadas no Sistema de Ater Pública (Slater) e cadastradas no Sistema de Cadastramento de Fornecedores (SICAF).

Com esses chamamentos, o MDA pretende selecionar uma entidade executora de serviços de Ater e de produção de PDA para produzir projetos que visem à segurança alimentar, nutricional e organização da produção para comercialização, por meio de atividades individuais e coletivas, que abranja planejamento, execução e avaliação.

Assistência Técnica e Extensão Rural

As ações que atendem à Lei nº 12.188/2010 (Lei de Ater) serão desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) por meio dos Departamentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) e de Geração de Renda e Agregação de Valor (DGRAV). As atividades previstas nas Chamadas Públicas serão realizadas por uma equipe técnica multidisciplinar, formada por técnicos de nível médio e superior.

O diretor do DGRAV/SAF/MDA, Arnoldo de Campos, disse que essas Chamadas permitem a oferta de produtos da agricultura familiar a consumidores de todo o Brasil, como os alunos das redes públicas de ensino dos estados e municípios. “O setor da alimentação escolar é um grande mercado e essa é uma excelente oportunidade para pôr comida no prato de milhões de crianças. A metodologia das chamadas é inovadora e a execução pela Lei de Ater também”, informa o diretor.

Projeto Nutre

Em 2010, para promover o fortalecimento e garantir o acesso dos agricultores familiares aos mercados institucionais, o MDA divulgou a primeira chamada pública de Ater para atender o PNAE. Nessa ação foram contratados dois projetos da Rede Nutre dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, os quais, juntos, somam mais de R$ 2,88 milhões em recursos da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF)/MDA, disponibilizados para prestar assistência técnica a cerca de 140 empreendimentos da agricultura familiar.

O Projeto Nutre está em curso no Nordeste, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais. No total, 13 estados participam da iniciativa, com investimento da SAF/MDA de R$ 10 milhões. O projeto permite a prestação de assistência técnica às organizações econômicas da agricultura familiar para que elas se adaptem às demandas das entidades executoras do PNAE. Também possibilitam uma atuação em conjunto com gestores dos municípios selecionados para garantir a publicação das Chamadas Públicas. Com esta segunda chamada de Ater para a alimentação escolar, o Projeto Nutre atenderá a 96 municípios de 25 estados com um orçamento de mais de R$ 21 milhões.

O PNAE

A Lei da Alimentação Escolar determina o uso de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra direta de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar.

Exemplos de sucesso estão presentes nas Regiões Norte a Sul do País. No Território da Cidadania Manaus e Entorno, município de Presidente Figueiredo (AM), 95 famílias de assentados ligados à Cooperativa Agroindustrial dos Produtores do Projeto de Assentamento Uatumã comercializam frutas, verduras, legumes e peixes ao PNAE. Apenas na primeira entrega foram 19 toneladas de alimentos.

O PNAE busca atender aos 47 milhões de alunos de todo País com um cardápio regionalizado, rico em produtos saudáveis e nutritivos. No prato dos alunos tem açaí, peixe, macaxeira, camarão, milho de mungunzá, fubá, mel, cajuína, abóbora, feijão, milho, dentre muitas outras variedades. As opções de merenda foram qualificadas com os produtos da agricultura familiar e fazem toda diferença. Atualmente, são servidos nas escolas públicas vários pratos regionais, tais como o escondidinho de macaxeira com carne de sol e vegetais, suflê de repolho, purê de inhame com picadinho de fígado, bolo de jerimum com coco entre muitas outras variedades.

Fonte: MDA

GO: agricultores familiares criam cooperativa em São Luiz de Montes Belos

Foto: Divulgação/Emater-GO

A Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, por meio da Emater Regional Rio dos Bois e Supervisão de Organização Rural, realizou uma reunião com agricultores familiares dos município de São Luiz de Montes Belos, na Câmara Municipal de Vereadores (01/09). Os objetivos foram discutir a criação de uma cooperativa visando principalmente facilitar a comercialização da produção dos agricultores familiares junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, comercializar em conjunto o leite junto as indústrias, fazer compras dos insumos e ferramentas de que necessitam.

No encontro estiveram presentes 64 agricultores familiares, representantes da Emater, Banco do Brasil, Associação de Produtores Aprocal, Agro-Brasil, Sindicatos dos Trabalhadores e Produtores Rurais e Agrodefesa .

O gerente da Emater Regional Rio dos Bois, Claudionor Tomaz Severino, disse que a criação da cooperativa será uma conquista dos agricultores familiares e merecem aplausos por essa decisão. Destacou que a cooperativa será criada com o apoio da Emater outras lideranças locais, afirmou que a forma solidária demonstrada pelos produtores nessa ideia é certeza de sucesso e com certeza irão superar os desafios.

José Araújo de Oliveira, em sua palestra fez abordagens sobre os objetivos para os quais se constituem uma cooperativa, como a sua atuação no mercado pode auxiliar aos agricultores familiares tanto na comercialização de sua produção como na compra em conjunto dos insumos necessários na produção, nas estratégias de superação dos desafios de mercado, na agregação de valor aos produtos e desenvolvimento da agricultura familiar.

Em suas palavras finais Araújo disse que vê como importante a organização dos agricultores familiares em cooperativas uma vez que estas são entidades típicas para operar no mercado, uma vez que essas entidades gozam de imunidade tributária, tem apoio creditício por parte do Sistema Nacional de Crédito Rural, no apoio aos seus cooperados na organização da produção, no processamento e agregação de valores e na comercialização, assegurando escala, qualidade e constância na oferta dando mais competitividade aos associados.

Após o término da palestra os participantes passaram para a fase de debate onde foram esclarecidas as dúvidas no tocante ao funcionamento da cooperativa, seus objetivos, o modelo de administração e capital social necessário ao financiamento das atividades iniciais da cooperativa.

Como produto final da reunião houve a decisão de se criar a cooperativa, havendo manifestação de 42 agricultores familiares a participarem como sócios fundadores, ficando criada uma comissão constituída de seus membros para cuidarem dos passos seguintes necessários a criação da cooperativa.

Fonte: Emater-GO