Produtores rurais do Nordeste terão juros mais baixos e renegociação de dívidas

DF Rural

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Os produtores rurais do Nordeste e do norte de Minas Gerais pagarão menos juros nas linhas oficiais de crédito. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu as taxas dos financiamentos agrícolas para as duas regiões. Continuar lendo

GO: produtores rurais e sociedade discutem Código Florestal na Assembleia Legislativa do Estado

Divulgação / Faeg

Goiânia/GO – A expectativa em relação à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) ao texto substitutivo do Código Florestal foi tema de uma reunião pública com a sociedade civil organizada e entidades representativas de diversos setores da economia do Estado na Assembleia Legislativa de Goiás, hoje (23). O encontro foi organizado pela Frente Parlamentar do Agronegócio da Assembleia e pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).

A audiência pública faz parte do manifesto “Aprova Dilma”, em Goiás, movimento encabeçado pelos goianos em prol da aprovação do novo texto do Código. Os parlamentares, produtores e membros da sociedade presentes na reunião formularam um documento que será encaminhado para a presidência da república relatando o posicionamento oficial do Estado em favor da aprovação do texto. A presidente Dilma tem até a próxima sexta-feira (25) para decidir se sanciona ou não o novo texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril deste ano.

De acordo com o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, o setor produtivo goiano acredita que o texto elaborado no Congresso atende aos anseios de preservação do meio ambiente com a produção de alimentos. Ele acrescenta que o momento é extremamente adequado para levar o posicionamento da sociedade goiana em relação ao Código Florestal Brasileiro. “Esse projeto foi esmiuçado em cada detalhe por mais de três anos. Não é importante somente para os produtores, mas sim um benefício para toda a sociedade”, argumentou.

Para José Mário, o Brasil é um exemplo de conservação ambiental uma vez que 61% de suas matas originais estão preservadas, assim como também é uma referência mundial na produção de alimentos. O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), também participou da reunião. “Não podemos deixar que tratem um tema tão importante para nossa sociedade de maneira preconceituosa. Esse projeto preserva a produção rural brasileira e mantém o meio ambiente”, conclui.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado estadual Valcenôr Braz (PTB) afirmou que o novo Código ajudará o Brasil a manter sua liderança ambiental em eventos do porte da Rio+20, que acontece em junho na cidade do Rio de Janeiro. Segundo ele, o novo texto também garantirá a proteção da produção de alimentos e evitará barreiras comerciais para produtos cultivados no Brasil, bem como garantirá seguridade jurídica para os produtores trabalharem sempre atentos aos seus compromissos de conservação da biodiversidade e regulação do clima.

O assessor técnico da Faeg para a área de meio ambiente, Marcelo Lessa, explicou que Goiás possui uma área de 34.010.346 hectares. Do total, 14,5% é reservada para Áreas de Preservação Permanente (APPs), 14,5% para reservas legais, 4,5% para regiões urbanas e 20% para UCEs, UCFs e ITs. O biólogo conta que de 1985 a 2006, a área de estabelecimentos agropecuários caiu em 14%, enquanto que, no mesmo período, as áreas de matas subiram em 93%. No período de 1975 a 1985, ápice do crescimento agroindustrial em Goiás, o caminho foi inverso.

As áreas para produção cresciam consideravelmente, enquanto as de preservação eram renegadas. O Código promove essa “volta ao tempo”, afirma Marcelo. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia, deputado Wagner Siqueira (PMDB), o novo Código Florestal é o melhor para o meio ambiente. “Sou a favor do meio ambiente e o novo Código protege nossos biomas”, disse.

Donas de Casa

O movimento “Aprova Dilma” também ganhou o apoio da opinião pública goiana. A Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás participou do encontro com uma comitiva de consumidoras que ouviram atentas às discussões durante a audiência pública. “Somos parceiras dos produtores rurais. São eles os responsáveis pela produção dos alimentos que chegam ás nossas mesas todos os dias. Sem a aprovação do novo Código Florestal corremos o risco de retrocedermos à época em que nossos pais faziam filas para adquirir alimentos nos supermercados, tamanha a escassez de alguns produtos”, alerta a presidente da entidade, Marias das Graças.

Ela afirma que se o setor produtivo não tiver garantias jurídicas para trabalhar pode haver falta de alimentos e aumento de preços. “Não estamos omissos às questões ambientais, queremos a preservação da natureza, mas tudo precisa ser feito com coerência e responsabilidade. Não queremos passar pela vergonha de termos que brigar por comida”, desabafa.

Para o deputado Alvaro Guimarães (PDT), o projeto de Lei do novo Código Florestal é um dos projetos mais bem elaborados e discutidos de toda a história brasileira. O deputado Daniel Messac (PSDB) defendeu a sanção do novo Código Florestal. O deputado José Vitti, relatou que o Código Florestal é uma benfeitoria à sociedade de um modo geral e não somente aos produtores.

Também participaram da audiência o secretario de Agricultura do Estado, Antônio Flávio, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves de Oliveira e os parlamentares, Karlos Cabral (PT), Hélio Sousa (DEM) e Talles Barreto (PTB).

Fonte: Faeg

Produtores que conservam água e solo no DF serão remunerados

Acordo de cooperação para adoção do programa Produtor de Água, que pagará pela implantação de boas práticas ambientais na bacia do ribeirão Pipiripau, é assinado nesta quinta (1)

Para que a água chegue às cidades, é preciso que as nascentes estejam preservadas. Sabendo disso, a Agência Nacional de Águas (ANA) criou o programa Produtor de Água, que remunera produtores rurais que conservam nascentes localizadas em suas propriedades. Nesta quinta-feira, 1º de dezembro, às 14h, representantes de 13 instituições se encontrarão na sede da ANA para assinar o acordo de cooperação técnica que dará início aos trabalhos do programa na bacia do ribeirão Pipiripau, que engloba parte do Distrito Federal e Goiás. O ribeirão é responsável pelo abastecimento de Planaltina e Sobradinho (DF). A Emater-DF é uma das entidades parceiras do projeto.

O acordo terá duração de dez anos e a iniciativa prevê investimentos que somam R$ 40 milhões que começam a ser desembolsados já em dezembro. Desse valor, R$ 10 milhões serão destinados ao pagamento por serviços ambientais prestados por produtores rurais, como: plantio de matas ciliares e proteção de nascentes. Todos os agricultores e pecuaristas que possuem propriedades na bacia do ribeirão Pipiripau poderão se inscrever.

Os editais para inscrição serão divulgados em breve. O restante dos recursos será aplicado em restauração florestal, conservação de solo e recuperação do Canal Santos Dumont, utilizado principalmente por agricultores da região — iniciativas que já começam a ser adotadas em dezembro.

O Produtor de Água no Pipiripau também tem como objetivos: recuperar e manter preservados cerca de 1.000 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e 1.663 hectares de áreas de reserva legal (aquelas dentro das propriedades as quais podem ser usadas de modo sustentável e que visam a contribuir para a preservação do bioma), por meio do plantio de 1,44 milhão de mudas nativas do Cerrado.

Além disso, o programa tem a meta de conservar 14.800 hectares de solo, utilizando técnicas sustentáveis de agropecuária, como: construção de terraços e barraginhas. Também será desenvolvida na região a readequação de 876km de estradas vicinais (de terra), que serão transformadas em estradas ecológicas.

Como resultados, o Produtor de Água espera a melhoria da qualidade da água, com a redução da erosão e da sedimentação; a adequação ambiental das propriedades rurais, tornando sustentáveis as práticas agropecuárias locais; e a regularização da oferta de água, por meio da adequada alimentação do lençol freático, o que poderá reduzir os conflitos pelo uso da água na bacia, que são frequentes devido à escassez provocada pelo período de seca e pelo uso intensivo do recurso.

Características da bacia — Ocupando uma área total de 23.527 hectares, a bacia do ribeirão Pipiripau localiza-se predominantemente do nordeste do Distrito Federal (90,3%), na divisa com o município de Formosa (GO). Nesta bacia concentram-se diversas atividades de interesse da sociedade, como: produção de frutas, hortaliças, grãos, carnes, lazer, proteção ambiental e captação de água para abastecimento de 180 mil habitantes de Planaltina (DF). As áreas de agricultura somam, no total, 13.337 hectares (71% da bacia), sendo que as propriedades do Núcleo Rural Santos Dumont, abastecidas pelo Canal Santos Dumont, estão entre os maiores usuários da água local.

Programa Produtor de Água — Criado em 2001 pela Agência Nacional de Águas, o Produtor de Água foi concebido para reverter a situação de bacias hidrográficas em que o uso inadequado do solo e dos recursos naturais degradaram os recursos hídricos. Os projetos que compõem a iniciativa são voltados a produtores rurais que se proponham, voluntariamente, a adotar práticas e manejos conservacionistas em suas propriedades visando à conservação de água e solo.

O programa prevê o apoio técnico à execução de ações de preservação de água e solo, além do pagamento de incentivos (compensação financeira e outros) aos produtores rurais que comprovadamente contribuam para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e sua população. No País há 14 projetos em andamento.

As seguintes instituições realizam o Produtor de Água na bacia do Pipiripau: Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa); Ministério da Integração Nacional (MI); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF); Instituto Brasília Ambiental (Ibram); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF); Fundação Banco do Brasil (FBB); Banco do Brasil (BB); Fundação Universidade de Brasília; The Nature Conservancy (TNC); WWF-Brasil; e Serviço Social da Indústria (Sesi).

Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA)

Comissão aprova convênio para presídio comprar produtos da agricultura familiar

Nunes: medida incentiva a criação de emprego e renda no campo. Foto: Elton Bomfim

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (14) o Projeto de Lei 669/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que obriga os presídios a comprarem no mínimo 40% da sua demanda por alimentos de produtores da agricultura familiar.

O relator, deputado José Nunes (DEM-BA), acrescentou uma emenda para determinar que os presídios poderão celebrar convênios com órgãos responsáveis por programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar. O objetivo é facilitar a operação de compra dos produtos.

O deputado destacou a importância do projeto para os pequenos agricultores. “A medida dinamiza o setor ao promover a criação de emprego e renda”, afirmou. Nunes acrescentou que a compra direta elimina os custos associados à participação de terceiros no processo de comercialização, com benefícios para as administrações prisionais e os produtores rurais.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

MDA e produtores de banana firmam parceria

Foto: Tamires Kopp / MDA

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, reuniu-se nesta quarta-feira (14) com bananicultores de várias regiões do País para tratar do incremento da produção de banana pela agricultura familiar. O ponto de partida será a construção de uma proposta de arranjo nacional para a organização da cadeia produtiva do setor, observando as peculiaridades da cultura, as políticas de inclusão produtiva do Governo Federal, os Territórios de Cidadania e de Identidade, a dinâmica dos mercados interno e externo e a destinação de recursos para a infraestrutura e logística de produção.

Durante o encontro, os produtores sugeriram a adoção de uma metodologia para o cálculo do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) que contemple o fato de a atividade ser uma cultura permanente e ajustes nos critérios do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) para contemplar diferentes variedades de banana. Os produtores também solicitaram assistência técnica específica para a bananicultura. “Sabemos que essas definições passam por vários ministérios, mas contamos com o apoio do MDA para tornar a atividade mais competitiva e segura”, destacou Claudirene Mittelmann, presidente de uma cooperativa sediada no sul do país.

“É necessário planejar a atividade a longo prazo, o que vai permitir uma cobertura mais ampla, orientando, inclusive, os produtores para que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) jurídica, que é o instrumento que identifica as formas associativas dos agricultores familiares organizadas em pessoas jurídicas. Isso possibilitará o acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familar”, disse o ministro Afonso Florence.

Florence destacou que 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos por agricultores familiares, que também respondem por 33% do PIB do agronegócio e a 10% do PIB nacional. O ministro ressaltou que o Plano Brasil Sem Miséria, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, agrega uma série de ações e oportunidades para que o agricultor e a agricultora familiar tenham renda e qualidade de vida a partir da garantia de assistência técnica, mecanismos de comercialização e política de garantia de preços mínimos.

Fonte: MDA

Ceasa-DF vai modernizar instalações elétricas

Para suprir os problemas de oferta de eletricidade das Centrais de Abastecimento do DF (Ceasa) — órgão vinculado à Secretaria de Agricultura — a entidade tornou público o aviso de licitação para contratação da empresa que vai construir três novas subestações de energia elétrica. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nesta segunda-feira (12). O investimento é de R$ 700 mil e deve ficar pronto em 120 dias. Com a instalação do novo equipamento, as quatro estações atuais, construídas em 1971, serão desativadas.

A Ceasa possui 286 boxes ao longo de 18 galpões em uma área de 285 mil m². Das atividades de abastecimento diárias, as que mais necessitam de energia são um frigorífico da própria central e as câmaras frias, localizadas nos boxes de comercialização.

Um dos usuários é o proprietário da empresa Fort Fruit, Paulo Iovino, que comercializa mais de 500 toneladas de frutas, legumes e verduras por mês. Segundo ele, 70% do que vende passa por sua câmara fria. “Essa notícia é ótima. Eu e meu colega estávamos até pensando em alugar um gerador”, aponta.

De acordo com Paulo, no final do ano as vendas de frutas intensificam — principalmente as de caroço como pêssego, ameixa e nectarina. “Esses produtos são muito delicados e precisam de temperatura adequada”, explica. O comerciante, que está na Ceasa desde 1994, lembra que já teve prejuízos com as quedas de energia, e que muitas vezes os caminhões ficam parados porque não dá para emitir notas fiscais.

Reivindicação antiga — Segundo o presidente da Ceasa, Júlio Menegotto, a construção das subestações é uma reinvidicação de mais de 15 anos dos usuários. “A substituição das atuais é imprescindível para o desenvolvimento dos trabalhos, inclusive administrativos, o que muitas vezes não é possível em função das constantes quedas no sistema”, conclui.

Menegotto ressalta que vem trabalhando desde janeiro para proporcionar melhores condições e criar infraestrutura adequada para atender desde o grande atacadista até o pequeno produtor. Já foram comprados um caminhão compactador para fazer coleta de lixo (antes feito pelo serviço público de limpeza do GDF), uma varredora mecânica e 80 contêineres de lixo — o que representa uma economia de R$ 12 mil mensais, valor hoje gasto com o aluguel.

As propostas podem ser enviadas até o dia 13 de outubro. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (61) 3363-2670.

Fonte: Seapa-DF

CNA discute construção de armazéns e melhorias em rodovias para escoamento da produção

Temas foram tratados na reunião da Câmara Temática de Infraestrutura e logísitica. Foto: Divulgação/CNA

A construção de armazéns para aumentar a capacidade de estocagem de grãos no Porto de Itaqui, em São Luís (MA), o andamento das obras das rodovias BR 158 e BR 163 que levarão a soja produzida no Mato Grosso aos portos das regiões Norte e Nordeste e o panorama do setor de armazenagem no Brasil foram discutidos pela Câmara Temática de Infraestrutura e Logística (CTLOG) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), sob a presidência de José Ramos Torres de Melo Filho, vice-presidente diretor da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

O anúncio da publicação do edital que definiu as regras para selecionar as empresas que construirão quatro armazéns de grãos no Porto de Itaqui (MA) foi comemorado pelos integrantes da CTLOG. É que a capacidade atual de exportação do Porto de Itaqui é a mesma de 19 anos atrás. “De 1992 para cá, esta é a primeira notícia de uma obra grande vulto no porto. Os novos terminais de armazenagem proporcionarão o aumento da capacidade de exportação do porto em 10 milhões de toneladas”, explicou Torres de Melo, que também é responsável pela área de Infraestrutura e Logística da CNA. Segundo Ellen Cassas Travassos, funcionária da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), os novos terminais terão capacidade para armazenar até 125 milhões de toneladas de grãos.

O representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Edeon Vaz Ferreira, mostrou o andamento das obras das rodovias BR 158 e BR 163. Segundo ele, a conclusão das obras nessas estradas facilitará o escoamento da produção agrícola da Região Centro-Oeste para os portos das Regiões Norte e Nordeste. “A precariedade dessas rodovias faz com que os produtores paguem US$ 130 por tonelada transportada até os portos de Santos (SP) e de Paranaguá (PR)”, afirmou o representante da Aprosoja. Além de baratear o transporte, o escoamento da produção pelos corredores do Arco Norte, que desembocam nos portos de Belém (PA), Santarém (PA), Miritituba (PA), São Luís (MA) e Porto Velho (RO), ajudará a desafogar os portos das regiões Sul e Sudeste do país.

O consultor para assuntos de Logística e Infraestrutura da CNA, Luiz Antonio Fayet, destacou a importância da conclusão das obras na BR 158 e BR 163. Segundo ele, nos últimos dez anos a “geografia da produção agrícola brasileira saiu das regiões produtoras tradicionais do sul do País e subiu para os Estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, locais desprovidos de infraestrutura para o escoamento da produção”.

O representante da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Milton Libardoni, falou sobre o atual panorama da armazenagem no Brasil. Segundo Libardoni, o País possui 17.625 armazéns, que conseguem armazenar quase 140 milhões de toneladas, sendo que 75% são da iniciativa privada e 20% de cooperativas. A região Sul é a que mais possui armazéns (9.054), seguida pelas regiões Centro-Oeste (3.958), Sudeste (2.908), Nordeste (1.254) e Norte (451). Do total de armazéns no Brasil, somente 352 são da Conab.

Fonte: CNA

Câmara aprova Bolsa Verde de R$ 300 para famílias em extrema pobreza

Deputados aprovaram proposta cujo objetivo é preservar florestas e reduzir nível de miséria. Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara

Para receber benefício trimestral, a família terá de realizar ações de conservação ambiental. Proposta, que também prevê incentivo a produtores rurais, faz parte do plano Brasil sem Miséria.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória 535/11, que cria programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A proposta, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Assis do Couto (PT-PR), será analisada ainda pelo Senado.

Essa MP integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho. De acordo com o texto, a chamada Bolsa Verde será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal.

A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por Florestas Nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta.

Nessas áreas, segundo o governo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas. Por isso, o relator incluiu entre as áreas cuja proteção se pretende garantir aquelas ocupadas por populações indígenas, quilombolas, extrativistas ou ribeirinhos.

Assis do Couto também incluiu como objetivo do programa o incentivo à participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Para viabilizar o monitoramento das atividades de conservação, o relator previu parcerias com instituições públicas estaduais e municipais.

Cadastro

Para poder receber o benefício trimestral, a família em situação de extrema pobreza (renda per capita inferior a R$ 70 mensais) precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal e em cadastro específico do Ministério do Meio Ambiente. Deverá ser assinado um termo de adesão no qual constarão as atividades de conservação a serem desenvolvidas.

Os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal pelo prazo prorrogável de até dois anos e terão caráter temporário.

Para aprovar o planejamento do programa e definir a sistemática de seu monitoramento, haverá um comitê gestor, sob coordenação do ministério.

Produção rural

Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais destina-se a agricultores familiares e outros enquadrados no conceito de agricultura familiar (silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores).

As famílias participantes receberão até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado se ocorrerem situações excepcionais que impeçam ou retardem a execução do projeto que estrutura a unidade produtiva.

Nos mesmos moldes do programa de preservação ambiental, haverá um comitê gestor e as famílias deverão assinar um termo de adesão. A diferença é que o programa será executado em conjunto pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e do Desenvolvimento Agrário.

Sobre esse programa, o relator ressaltou que, em muitas regiões, não é possível combater a pobreza no campo sem o acesso à terra e à educação. “Além disso, também é preciso organizar as pessoas em cooperativas para que os produtores não percam com a ação dos atravessadores”, afirmou. Assim, ele incluiu no texto o incentivo à organização em associações e cooperativas.

Segundo o governo, apesar de apenas 15,6% da população brasileira viver no meio rural, quase metade (46,7%) dos 16,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza mora no campo.

O objetivo do programa é estruturar a produção das famílias para combater as causas da insegurança alimentar e permitir a formação de excedentes comercializáveis, gerando mais renda.

Critérios

Por meio de um acordo com os partidos de oposição antes da votação, o deputado Assis do Couto incluiu artigo no texto prevendo que o Executivo deverá dar prioridade para as famílias conduzidas por mulheres e para aquelas residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A regra vale para os dois programas criados pela MP.

Fonte: Agência Câmara

Alimentação Escolar: Santa Rosa (RS) faz a lição de casa

Foto: Lisandra Steffen

Descendo a estradinha rural, passando por algumas lombadas, ao longe se veem as hortas, as estufas, os tanques de açude e os canteiros de cultivo hidropônico. Mais adiante, uma casa com grande porão e gramado. No sítio de sete hectares mora a família da agricultora Cornélia Nikel Bortoli. Ela e outros 78 associados da Cooperativa Agropecuária e de Economia Solidária (Coopersol) são responsáveis pela maior parte dos alimentos destinados à merenda servida pela rede de ensino do Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul.

Hoje, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa cerca de R$ 1,2 milhão por ano para a merenda escolar de Santa Rosa. Deste montante, 57% são utilizados para a compra de produtos da agricultura familiar, o que assegura um total de R$ 726 mil/ano para os 79 cooperados da Coopersol.

Filha de agricultores, Cornélia, ao lado do marido,dos sogros e de quatro funcionários, é responsável pela produção semanal de aproximadamente 2,5 mil quilos de produtos, como, tempero verde, alface, tomate, cenoura, beterraba, pepino, vagem, rabanete, brócolis e rúcula. Os produtos destinados à merenda escolar são entregues a cada 15 dias. O restante é comercializado na feira municipal e mercados do município.

A produção dos 79 cooperados da Coopersol é destinada a 52 centros de ensino e reforça a merenda escolar de 18 mil alunos. “É muita satisfação saber que o teu alimento, que é saudável e produzido com tanto carinho, está na mesa das crianças”, revela Cornélia. “Com esta nova renda, conseguimos investir na propriedade, comprar computadores e até um carro para transportar os produtos”, reforça o agricultor familiar Carlos Roberto Jek, que fornece massa fresca e biscoitos para a alimentação escolar há dois anos.

A Lei da Alimentação Escolar, aprovada em 2009, determina que no mínimo 30% dos recursos do FNDE sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar. No mesmo ano em que a lei entrou em vigor, a Prefeitura de Santa Rosa criou uma equipe formada por servidores das Secretarias de Educação e Agropecuária e técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS) para organizar os agricultores familiares do município. “A agricultura familiar no nosso município é um das principais fontes de desenvolvimento, e o tema da alimentação escolar veio como uma garantia da comercialização”, explica o prefeito Orlando Desconsi.

No mesmo ano, Cornélia e o marido acessaram o Pronaf Mais Alimentos para financiar a primeira estufa aonde produzem hortigranjeiros. “Trabalhamos muito tempo no vermelho. A gente estava para desistir. Então surgiu a oportunidade de acessar o Pronaf, a juros baixos e longo prazo para pagamento”, lembra Cornélia. Desde então, o casal acessa anualmente o Pronaf para custear a produção. “A produção aumentou bastante. Muito foi construído e adquirido por causa dessa renda”, afirma a produtora.

Os investimentos na melhoria da produção proporcionaram mais qualidade a alimentação dos alunos da rede municipal. “Com produtos que chegam às escolas ainda fresquinhos, conseguimos contemplar os três grupos principais para uma boa nutrição, que são os carboidratos, os sais minerais e as proteínas”, explica a nutricionista Lori Passinato, que trabalha há 19 anos na prefeitura e fez parte da equipe que participou do processo de organização dos produtores.

“Com a variedade de frutas, legumes e verduras, fica mais fácil buscar alternativas para agradar o paladar dos alunos”, afirma a merendeira Adelaide Moura, funcionária da prefeitura há 11 anos. Além de uma alimentação saudável, a variedade de produtos da agricultura familiar de Santa Rosa assegura o cumprimento de outras orientações da Lei da Alimentação Escolar: respeito às tradições e aos hábitos alimentares locais.

Fonte: MDA

Agricultores do Oeste da Bahia defendem manutenção dos 35% do FNE para a agricultura empresarial

O Fundo é responsável hoje por aproximadamente 50% do custeio bancário, operado pelo Banco do Nordeste

O agronegócio do Oeste da Bahia, e de uma parte considerável do cerrado do Nordeste brasileiro, corre o risco de ver contingenciada a maior fonte de custeio da atividade agrícola regional, os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE. O Fundo é responsável hoje por aproximadamente 50% do custeio bancário, operado pelo Banco do Nordeste. A mudança atende à orientação do Governo Federal para aumentar o percentual de recursos do orçamento do FNE para atender aos mini, micro e pequenos produtores/empresas, em detrimento dos grandes.

Preocupados com a situação, os produtores do cerrado baiano, um dos maiores e mais importantes pólos de produção de alimentos e fibras do país, tentam reverter o quadro. Na quarta-feira (14), eles se reúnem em Brasília com o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, para expor o problema. O encontro acontece na véspera da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene – Condel, em Recife, tendo na ordem do dia a homologação das alterações.

A mudança proposta para aprovação pelo Condel visa a reduzir o percentual de 35% do orçamento do FNE, originalmente destinado a grandes empresas e produtores, para 20%.  O orçamento do FNE para 2011 é de 10 bilhões. Esta mudança reduzirá R$1,5 bilhão dos recursos destinados a grandes empresas e produtores. Os produtores baianos defendem a manutenção dos atuais 35%, além da mudança nos parâmetros de classificação por porte, seguindo a regra adotada pelo BNDES.

No dia 6 de setembro, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) reuniu em sua sede em Barreiras representantes da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão (Fundeagro), Sindicato dos Produtores de Luís Eduardo Magalhães, Sindicato dos Produtores de Barreiras, Associação dos Produtores de Café do Oeste da Bahia (Abacafé), Acrioeste, Assomiba e Fundação Bahia para discutir a situação com o superintendente estadual do Banco do Nordeste do Brasil – BNB, Nilo Meira Filho, e os gerentes das agências de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e Correntina.

De acordo com o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, mudar a distribuição dos recursos do FNE não é suficiente para tornar os mini, micro e pequenos empresários e produtores mais competitivos. “É preciso rever a forma de aplicação desses recursos e capacitar os mini, micro e pequenos a utilizar o crédito a que têm direito. Só na Bahia, estão disponíveis e ociosos mais de R$500 milhões alocados para este público. Por outro lado, mantidos os 35% para a agricultura empresarial, esta continuará transformado estes recursos em desenvolvimento econômico e social, com a criação de novos postos de trabalho, distribuindo renda, e principalmente, tornando o Nordeste auto-sustentável na produção agrícola”, afirmou. O BNB é responsável pela aplicação de mais de 65% dos recursos do PRONAF no Nordeste.

O presidente da Aiba, Walter Horita, ressalta que a performance dos produtores do Oeste confirma os princípios do FNE. “O Fundo tem como principal objetivo desenvolver a região Nordeste do país e é isto o que estamos fazendo. Transformamos uma região desacreditada em uma referência mundial no cultivo agrícola, que hoje ocupa o posto de segundo maior produtor de algodão brasileiro, um dos maiores produtores de soja, e está na liderança mundial da produtividade em suas três principais culturas, soja, milho e algodão. Frear esse desenvolvimento é um contra- senso”, disse Horita.

Fonte: Aiba